Servidores poderão  contar em dobro tempo de serviço durante pandemia do coronavírus

Os servidores que exercem  funções consideradas essenciais poderão ter o tempo de serviço contado em dobro durante o período da pandemia do coronavírus. É o que estabelece o projeto de lei 4024/20 do deputado federal  Paulo Ramos (PDT-RJ).    

O parlamentar lembra que esses profissionais, pela força da função, não podem se ausentar do trabalho durante o período recomendado de isolamento social. “são obrigados, caso não estejam infectados, a manter presença constante nos locais de trabalho, colocam a vida em risco, além do desgaste emocional pelo estresse do trabalho sob condições adversas. É um reconhecimento, uma compensação”, avalia Paulo Ramos.

A proposta se aplica aos  militares das Forças Armadas, policiais e Bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança prisional, além dos servidores da área de saúde, nos âmbitos  federal, estadual ou municipal.  

A contagem de tempo, de acordo com a norma, estende a triênio, quinquênios, licença prêmio, mesmo que a concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.

Projeto de Lei na íntegra

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