Proposta exige que os cartórios informem se o imóvel foi adquirido em espécie

Os cartórios poderão ser obrigados a exigir que vendedores e compradores de imóveis declarem a natureza da compra e da venda, mediante certidões fiscais, de propriedade e de ônus, bem como o valor e a forma de pagamento do bem. É o que prevê o Projeto de Lei 89/21 apresentado pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ), que altera a lei 7.433/85 (dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas).

De acordo com o texto, as informações deverão constar na escritura pública mantida em cartório. Além disso, o tabelião deverá comunicar, em 24 horas, à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil do Banco Central, se a transação financeira foi feita em espécie.

Na justificativa, Paulo Ramos argumenta que, apesar de os registradores públicos serem obrigados a informar casos de irregularidades à autoridade financeira, não há na lei a exigência de que seja declarada se o imóvel foi adquirido em espécie, no todo ou em parte. “Infelizmente, é muito comum pessoas adquirirem imóveis em espécie. Tal conduta traz sério indício de que os valores possam ser adquiridos de maneira irregular. Acredito que a medida, além de não trazer ônus para registradores, nem para compradores e vendedores de imóveis, pode contribuir, de fato, no combate à corrupção”, defende o parlamentar.

Deputado Paulo Ramos

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