Projeto fixa prazo para empresas elétricas e de telefonia implantarem redes subterrâneas

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As concessionárias de energia elétrica e de telefonia podem ser obrigadas, num prazo de dez anos, a trocar toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas. É o que estabelece o Projeto de Lei 88/21, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), desde que ouvido o município responsável.

De acordo com a proposta, as despesas para implantação da rede subterrânea serão assumidas exclusivas pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Paulo Ramos explica que os novos projetos já terão de incluir a fiação subterrânea.

O projeto prevê ainda cassação da concessão caso haja desrespeito às regras, sem direito a indenização. “Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, justifica o parlamentar. “São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes”, acrescenta.

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Deputado Paulo Ramos

3 comentários em “Projeto fixa prazo para empresas elétricas e de telefonia implantarem redes subterrâneas”

  1. Carlos Fernandes Lucio de Carvalho Carvalho

    Corretíssimo Deputado Paulo Ramos. As inconveniências para os usuários são muitas como está explicitado por vossa excelência. Vou fazer contato com os Prefeitos de Itaboraí Marcelo Delaroli, e de São Pedro da Aldeia Fábio do Pastel, para que eles façam solicitações aos parlamentares da Câmara Federal pedindo apoio ao projeto de vossa excelência.

  2. Muito bom… Tenho apreço por projeto… Já fiz vários a pedidos igual aos candidatos a Deputados e até mesmo a vereadores… Para entrem com esse projeto… Ninguém merece tanta poluição visual…

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