Projeto de Lei cria posto de combustível ‘multimarcas’

Proposta pode beneficiar consumidores colocando mais de uma opção de marca por estabelecimento

Os postos de gasolina poderão vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, agrupando as marcas por área dentro do estabelecimento. É o que prevê o Projeto de Lei 2369/20, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ), que cria a figura do posto de gasolina multimarca e tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei do Petróleo.

A norma, de acordo com o parlamentar, beneficiará os postos e os consumidores. “A modalidade de revenda representa um avanço nas relações comerciais e permite, tanto a consumidores quanto a postos de combustíveis, segurança, garantia, confiabilidade e formas mais claras e diretas de concorrência, com reflexos na redução de preços e no aumento da eficiência do sistema de distribuição”, defende Paulo Ramos

Atualmente, a regulação do setor prevê duas modalidades de revenda: os postos “bandeirados”, que têm contrato de exclusividade com um único distribuidor, e os postos “bandeira branca”, que não são vinculados a nenhuma companhia. O deputado afirma que sua proposta é um meio termo entre os dois modelos.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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