Projeto de lei aumenta para até 15 anos pena para tráfico de animais

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A pena para quem pratica condutas e atividades lesivas ao meio ambiente pode aumentar: de cinco a 15 anos de reclusão, além de multa. É o que estabelece o Projeto de Lei 2085/21, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que altera artigo da Lei 9.605/98. Atualmente, a legislação prevê detenção de seis meses a um ano e multa.

A proposta, explica Paulo Ramos, tipifica o crime de tráfico ilícito de animais e equipara à pena do tráfico de entorpecentes. “A frequência com que o tráfico de animais ocorre e o enquadramento desse crime como de menor potencial ofensivo beneficia os traficantes e incentiva a pratica do crime. A própria legislação corrobora com essas infrações. De acordo com a Resolução 457/2013 do CONAMA, é possível que o infrator se torne o fiel depositário do animal, contrariando a lógica do bom senso e revelando o claro conflito de interesses”, defende.

Pela norma, caracteriza crime vender, expor, importar, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena aumenta até a metade, se o crime é praticado contra espécie silvestre ou ameaçada de extinção. 

– A retirada dos animais de seu habitat natural aumenta o risco para a transmissão de doenças zoonóticas nos seres humanos, causa desequilíbrio ambiental e influencia diretamente em sua extinção. De acordo com o Relatório Mundial sobre Crimes da Vida Selvagem de 2021, as doenças com origem animal representam 75% das infecciosas, incluindo o SARS-CoV-2, que causou a pandemia de COVID-19 – acrescentou o deputado.  

Terceira maior atividade ilícita do mundo

O tráfico de animais é a terceira maior atividade ilícita lucrativa do mundo, seguida do tráfico de drogas e armas. O Brasil, dada a riqueza da fauna, concentra grande parte dos animais do planeta e é daqui que são recolhidos sem autorização legal e sem observar os impactos ambientais. “O tráfico de animais causa sofrimento ao animal e ao meio ambiente. Após a captura, são transportados sem comida, sem água e em locais inadequados. Muitas vezes, adquirem lesões ou morrem. É necessário conscientizar a população para que esses crimes sejam denunciados, bem como criar legislação para puni-los com maior rigor”, sustenta.

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