Projeto amplia a relação de cursos de ensino superior para ocupação de cargos de direção em unidades prisionais

As pessoas com formação superior nas áreas de Segurança Pública, Gestão Penitenciária, graduação e/ou pós-graduação, desde que presencial, poderão ocupar cargos de direção em estabelecimentos prisionais. É o que prevê o Projeto de Lei 3963/20, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ). A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). A legislação, hoje, estabelece que podem ocupar o cargo aqueles com formação superior em direito, psicologia, pedagogia, Ciências Sociais e Serviços Sociais.

Paulo Ramos explica que se trata de uma legislação antiga e é necessário adaptá-la para que acompanhe as transformações sociais e de desenvolvimento. “As áreas de conhecimento evoluem, ganham especipecificidades e desenvolvem novos métodos. O objetivo do projeto é ampliar a relação de graduações e possibilitar que tanto policiais militares quanto agentes penitenciários, profissionais que conhecem de perto esse universo, possam ser indicados para o cargo de direção nas unidades prisionais. Hoje, um número expressivo desses profissionais busca graduação de gestão em Segurança Pública e de Administração Penitenciária”, observa o parlamentar.

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