PMERJ e CBMERJ: lei da carteira funcional e cobrança previdenciária indevida

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Hoje, conversei com o subtenente do Corpo de Bombeiros-RJ Mesac Eflaín Espíndola, representante da ABMERJ (Associação dos Bombeiros Militares-RJ). Falamos sobre a Lei 9278/21 que autoriza o Executivo a consignar na carteira funcional dos policiais e bombeiros militares, que passam para a inatividade, posto ou graduação acima, correspondente aos proventos. 

A lei faz justiça ao documentar uma conquista dos policiais e bombeiros militares que passam à inatividade.

Outra questão que abordamos foi o desconto previdenciário aplicado, desde 2020, a inativos e pensionistas da PMERJ e da CBMERJ, após a aprovação da Lei 13.954/19, que instituiu a Reforma Previdenciária Militar. O STF disse que o desconto é inconstitucional. Ingressei no Tribunal de Contas e no Ministério Público contra essa cobrança indevida. 

4 comentários em “PMERJ e CBMERJ: lei da carteira funcional e cobrança previdenciária indevida”

  1. O fato é que, os Secretários estadual das pastas citada pelo Deputado, PMERJ e BMERJ, não tiveram nenhuma objeção mas até não se manifestaram a intenção de colocar em prática essa lei. Creio que não colocará! Os Subtenentes estão muito frustrados e sem esperança!.

  2. Reginald José Mozaga

    Excelentíssimo Sr Deputado muito obrigado por nós tirar dessa humilhação , o senhor ganhou a confiança nossa ,de nossos filhos e netos, e nos clubes e internet estamos nos mobilizando para as próximas eleições lhe manter, para que nos proteja de injustiças vindouras, parabéns nosso querido deputado, lembre-se eu não sou um sou uma plêiade, DEUS lhe abençoe, muito obrigado por todos nós.

  3. Boa tarde meu deputado muitos companheiros estão preocupados com essa lei das trocas das funcionais no momento na corporação não se fala quando será feita essas trocas nós assentamento dos policiais seria interessante se o Sr olhase isso mais de perto .vai acabar ficando no esquecimento.

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