PL 755/2021 – Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

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Autor: Paulo Ramos – PDT/RJ

Apresentação: 05/03/2021

Ementa: Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica proibida a exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Parágrafo único. Esta proibição se estenderá até que a população brasileira esteja imunizada contra a covid-19.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em razão da pandemia da covid-19, o país atravessa grave crise sanitária, econômica e social. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, ontem, dia 03/03/2021, 1.910 pessoas foram vítimas da doença em 24 horas. O resultado deixa o
Brasil próximo dos 260 mil óbitos acumulados.

O país vive, agora, o pior momento desde o início da pandemia. De acordo com o sítio Our World in Data, desenvolvido pela Universidade de Oxford em conjunto com outras instituições educacionais, que avalia a pandemia no mundo, o Brasil é o segundo país com mais mortes causadas pela covid-19 no ranking mundial. O país fica atrás apenas de Estados Unidos, que já registrou 516.581 vítimas da doença. A previsão, ainda, é de um cenário pior para as próximas semanas.

Diante desse trágico contexto, verificam-se o iminente risco de desabastecimento de oxigênio e a corrida pela vacinação, haja vista que a capacidade de fabricação das indústrias encontra-se aquém do necessário para garantir o fornecimento de vacinas para
toda a população.

Convém relembrar que, em janeiro do corrente ano, assistimos a cenas lamentáveis relacionadas à escassez de oxigênio hospitalar que afetou as unidades de saúde da região Norte do país, especialmente as localizadas no estado do Amazonas, que vivenciou um agravamento sem precedentes da crise sanitária.

Recentemente foi divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo que países do Cone Sul têm avançado em negociações para adquirir a vacina Coronavac, por meio do Instituto Butantan, ou seja, o país poderá vender doses de vacinas a outros países da América do Sul mesmo que a vacinação dos grupos prioritários não tenha sido concluída.

Infelizmente, hoje o Brasil contabiliza 1 vítima mortal da covid-19 a cada 45 segundos. Dessa forma, urgem medidas para que população brasileira não fique desassistida e não falte qualquer produto para manutenção da saúde e da vida.

Considerando esse triste cenário, e, para que seja garantido o abastecimento nacional, solicito apoio dos Nobres Pares, para aprovação deste relevante projeto que proíbe a exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil, até a completa imunização de toda a população brasileira.

Sala de Sessões, março de 2021.
Deputado Paulo Ramos
PDT-RJ

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