PL 4670/2019 – DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O “DIA DA PIPA”.

Autor: Paulo Ramos – PDT/RJ

Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO NACIONAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DO BRASIL A PIPA, E INSTITUI O “DIA DA PIPA”.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio nacional cultural, histórico, artístico e imaterial do Brasil a PIPA, como atividade de esporte, arte, lazer, educação e inclusão.

Art. 2º Fica instituído o Dia da Pipa, a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho.

Parágrafo único – As comemorações do “Dia da PIPA” destinar-se a difundir e esclarecer sobre a prática da atividade lúdica e esportiva, bem como:

I – orientar sobre os perigos decorrentes da utilização da linha cortante;

II – orientar crianças, jovens e adultos sobre a importância do uso de material adequado para a criação das pipas, que não causem danos ao meio ambiente;

III – integrar a família em uma atividade recreativa;

IV – viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva.

Art. 3º O Poder Público deverá estimular a criação de Pipódromos para a prática da atividade com total segurança.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A aprendizagem promovida durante a brincadeira de pipa é de grande alcance. Há uma contribuição inegável na forma como as pessoas constroem suas identidades. Esse brinquedo/brincadeira/esporte oferece oportunidades para a elaboração das regras de convivência e dos papéis sociais. O que podemos aprender com as pipas, com as ações tecidas em torno delas, com os efeitos por elas deflagrados? A relação entre os mestres e os discípulos, e a própria experiência de aprendizagem possui todas as características que tornam um jogo de pipas interessante e didático. Criar e empinar pipas, além de ser uma importante ferramenta de lazer e recreação, é também uma poderosa ferramenta pedagógica podendo ser usada para ensinar meteorologia, artes plásticas, artesanato, comunicação visual, e até geografia e história. Ao fazer uma pipa trabalha-se também com os fatores psicomotores, destacando-se a lateralidade, coordenação visiomotora, esquemas corporais, equilíbrio, e as coordenações motoras, grossa e a fina.

A arte e a ciência de projetar, construir e empinar pipas envolve uma grande quantidade de conceitos matemáticos e físicos, é possível, por exemplo, calcular a altura exata da pipa utilizando fórmulas matemáticas. E ao tentar levantá-la, está aprendendo a força dos ventos, sabendo calcular a quantidade de linha necessária, o espaço necessário, e ainda por cima, estará praticando uma atividade física ao ar livre. Atividade esta que em muitos momentos cria-se a real sensação de voar junto com a pipa. Empinar pipas é uma sensação única de liberdade e harmonia com o meio ambiente que, muitas vezes, sofre muito preconceito.

Neste contexto, o dia da PIPA tem esse objetivo: fornecer orientações sobre o uso de materiais adequados para a prática e confecção de pipas, atuar como ferramenta pedagógica em prol da construção de uma consciência ecológica voltada para a preservação e convivência harmoniosa com o meio ambiente e viabilizar a integração social reunindo diversos segmentos da sociedade numa comunidade integrada para o mesmo fim, proporcionando interação social e esportiva.

SALVE A PIPA!

A pipa, artística ou de combate, é uma grande paixão nacional. Pipa é arte, é cultura, é esporte e é lazer. A pipa, por todos os sentimentos que desperta, é algo transcendental.

Ao participar de um festival de pipas, pude comprovar a organização, o grande número de participantes, a segurança, a tranquilidade e a alegria que emergem naturalmente, como decorrência do compromisso espontâneo com a tradição, a cultura e a verdadeira e incontestável civilização; é o ser humano em toda a sua essência consagrando a inevitável igualdade, através da soltura da pipa.

O encontro, talvez inigualável, que deslumbra e emociona, não abre espaço para qualquer tipo de discriminação, de intolerância e de ódio.

O ambiente de confraternização representa o verdadeiro encontro da alegria com a felicidade.

Olhar para o céu durante o espetáculo, é identificar na pipa a pureza, a inocência e a peraltice das crianças.

Olhar para as árvores no entorno do festival, é lembrar das festas de natal, é ver nas pipas voadas combatentes que feridos, se equiparam aos pássaros que precisam da melhor acolhida, transformando-se em imaginárias bolas coloridas, incapazes de ofender a natureza.

Virar as costas para tão grandioso espetáculo significa não conhecer a alma do povo brasileiro, pois mesmo diante de tantos desafios e dificuldades é capaz de ser vitorioso.

O festival, sem qualquer apoio do Poder Público (sequer tem banheiros químicos), representa uma forma de solidão coletiva, o sentimento de abandono que alcança a maioria esmagadora da nossa população.

Mas a solidão coletiva que o festival expressa é revolucionária, é rebelde e é transformadora, revela a certeza de que a esperança está presente, é inevitável e realizadora.

É possível afirmar ser a pipa um dos maiores exemplos a consagrar artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos os homens e mulheres nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todos têm direito a vida, a liberdade a segurança pessoal e a conquista da felicidade.

Basta ver para acreditar. Se o exemplo do festival, deslumbrante e emocionante, a que assisti impregnar outras atividades ainda desumanas, certamente poderemos caminhar para a construção de uma sociedade justa, livre, fraterna e solidária.

PAULO RAMOS
Deputado Federal PDT/RJ

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