PL 4494/2021 – Cria o Dia Nacional do Petroleiro.

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Autor
Paulo Ramos – PDT/RJ

Apresentação
16/12/2021

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Nacional do Petroleiro”, a ser celebrado, anualmente, no dia 3 de outubro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A participação ativa da população na campanha O petróleo é nosso resultou há 50 anos na criação da Petrobrás. A campanha mobilizou os brasileiros entre 1947 e 1953, com debates pelo país afora, envolvendo desde getulistas até o PCB. Mesmo na ilegalidade, o partidão liderou uma série de manifestações, juntamente com os estudantes da UNE, pelo monopólio estatal do petróleo. Após uma batalha parlamentar que durou 23 meses, o Presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2.004, criando a Petrobrás, em 03 de outubro de 1953.

Este, é sem dúvida, um dos principais marcos da história recente do nosso país. Entretanto, a Petrobrás jamais seria o que é não fosse a história de luta e organização dos petroleiros. As lutas políticas travadas pela categoria ao longo de todos esses anos em defesa da soberania e de um país justo e igualitário reforçam o simbolismo nacionalista que a empresa representa no inconsciente coletivo da população.

A proposição objetiva homenagear os petroleiros, que durante todo o período de existência da Petrobrás venceram dificuldades, aprendendo e desenvolvendo técnicas de exploração de petróleo, especializando-se na pesquisa e extração em águas profundas.
Notamos que proposição de teor similar já tramitou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na forma do Projeto de Lei nº 1092, de 2007, de nossa autoria. O referido projeto foi aprovado e deu origem à Lei Ordinária nº 5.532, de 2 de setembro de 2009. Em razão da citada lei, há mais de 10 anos é celebrado, no dia 3 de outubro, o dia do Petroleiro no Estado do Rio de Janeiro. O projeto que ora oferecemos visa, portanto, estender o reconhecimento da importância da categoria a nível nacional.

Diante dos fatos apresentados, conclamamos os nobres colegas a votarem favoravelmente à aprovação da medida.

Sala das Sessões, em de de 2021.

Deputado PAULO RAMOS

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