PL 4487/2021 – Denomina “FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO” a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

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Autor
Ricardo Silva – PSB/SP ,  Paulo Ramos – PDT/RJ

Apresentação
16/12/2021

Ementa
Denomina “FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO” a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a denominação da BR 393/ES, no trecho entre Cachoeiro de Itapemirim (ES) e a divisa do Espírito Santo com o estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º. O trecho da Rodovia 393, acima citado, passa a denominar-se “Francisco Pereira Ladislau Neto”.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Francisco Pereira Ladislau Neto era um jovem Oficial de Justiça Avaliador Federal quando foi brutalmente assassinado no exercício de suas funções, no dia 11 de novembro de 2014, no município de Barra do Piraí, Rio de Janeiro, no Km 254 da BR
393.

Natural do município de João Neiva, no Espírito Santo, Ladislau Neto era lotado no Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e atuava na justiça de Barra do Piraí, no sul do estado, quando foi covardemente assassinado por motivo fútil, pelo filho de um comerciante que seria notificado pelo oficial. O assassino, depois de dar dois tiros no oficial, ainda usou o carro da vítima para atropelá-la e fugir.

Filho do conhecido jornalista capixaba Francisco Pereira Ladislau Filho, o Chico Pardal, o oficial de justiça foi mais um servidor público morto no cumprimento do dever profissional com dignidade e eficiência.

As entidades sindicais representativas da categoria em todo o País vêm denunciando há tempos a situação de violência contra oficiais de justiça, que diariamente têm suas vidas postas em risco quando do cumprimento dos mandados judiciais, sem qualquer iniciativa concreta por parte do Poder Público para dar segurança a esses trabalhadores.

O presente projeto, apresentado a pedido da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), visa não só a preservação da memória do profissional assassinado, mas, principalmente, ressaltar os riscos enfrentados pelos oficiais de justiça no exercício de suas funções.

O trecho da rodovia onde ocorreu o assassinato do oficial de justiça, no estadodo Rio de Janeiro, recebeu o nome de Rodovia Lúcio Meira, em homenagem ao exgovernador daquele estado. O trecho em território capixaba deve receber o nome do Francisco Ladislau Pereira Neto, natural do Espírito Santo.

Ante todo o exposto, solicitamos aos nobres deputados o apoio para a aprovação deste necessário Projeto de Lei.

Sala da Comissão, 08 de dezembro de 2021.

Deputado RICARDO SILVA

Denomina “FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO” a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do
Espírito Santo com o Rio de Janeiro.

Assinaram eletronicamente o documento CD215066534800, nesta ordem:
1 Dep. Ricardo Silva (PSB/SP)
2 Dep. Paulo Ramos (PDT/RJ

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