PL 4024/2020 – Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.

Autor: Paulo Ramos – PDT/RJ

Ementa: Concede contagem de tempo em dobro durante a pandemia do CoronavÍrus a categorias de Servidores que menciona.

O Congresso Nacional decreta

Art. 1º Os militares das Forças Armadas, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes de segurança prisionais, servidores da área de saúde, federais, estaduais ou municipais terão direito a contagem em dobro do tempo de serviço exercido durante o período de pandemia.

Art. 2º Esse benefício entende-se a todas as concessões decorrentes tais como triênios, quinquênios, licenças prêmio, mesmo que sua concessão tenha efeitos financeiros a partir do término do período da pandemia.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A situação por que passa a Nação e o Mundo de recomendação de isolamento cria um paradoxo em relação aqueles profissionais que são obrigados, caso não estejam infectados, a manter presença constante e diária nos seus locais de trabalho, estando portanto a correrem risco de vida além do desgaste emocional em decorrência do estresse do trabalho sob condições adversas.

É necessário que possamos compensar esses valorosos servidores de alguma forma e essa é uma forma de reconhecimento.

Diante do exposto, esperamos contar com o decisivo apoio dos nobres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em de agosto de 2020
PAULO RAMOS
Deputado Federal – PDT/RJ

Mais Notícias

Share on facebook
Compartilhe no Facebook
Share on twitter
Compartilhe no Twitter
Share on whatsapp
Compartilhe no Whatsapp
Share on telegram
Compartilhe no Telegram
Share on email
Compartilhe no E-mail
Share on linkedin
Compartilhe no Linkdin
Share on pinterest
Compartilhe no Pinterest
Share on google
Compartilhe no Google+

Deixe um Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *