PL 2934/2021 – Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.

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Autor
Paulo Ramos – PDT/RJ

Apresentação
24/08/2021

Ementa
Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser
comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Na madrugada de 24 de agosto de 1954, o presidente Getúlio Vargas disparou contra o próprio coração. Seu suicídio foi um ato político. Com sua ação, paralisou os movimentos dos entreguistas, que contra ele conspiravam pois desejavam submeter nosso país aos interesses estrangeiros. O gesto do presidente adiou a tomada de poder pelos entreguistas por dez anos.

Entedemos que o último gesto do presidente Vargas foi a mais expressiva denúncia contra o crime de lesa-pátria. Temos a certeza de que a defesa do verdadeiro interesse nacional e do povo brasileiro devem ser reforçados e qualquer ato contrário deve ser denunciado. Por isso sugerimos a criação deste dia comemorativo, como uma forma de nos lembrarmos eternamente da defesa dos interesses nacionais e de que os criminosos que conspiram contra nossa verdadeira independência devem ser denunciados, pois só assim poderemos nos livrar desses parasitas que corroem o corpo da Nação.

Acreditamos que sua carta-testamento ainda é um documento atual e deveria ser conhecida por todos os brasileiros, pois sua denúncia cabe perfeitamente nos dias atuais. A defesa da Petrobras e da Eletrobras não poderiam ser mais necessárias. A defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores também. Com ela, justificamos nossa proposição. “Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para queeu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso.

Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho.
Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizouse o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta.

Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna.

Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.” (Getúlio VARGAS, Carta-Testamento).

Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2021.

PAULO RAMOS

Deputado Federal — PDT/RJ

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