PL 2733/2020 – Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.

Autor: Paulo Ramos – PDT/RJ

Ementa: Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.

O CONGRESSO NACIONAL DECRETA

Art. 1º. Todas as unidades de saúde, públicas e privadas, inclusive laboratórios, deverão incluir aos exames de sangue o teste do coronavirus.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as medidas necessárias, inclusive a destinação de recursos orçamentários, orçamento de guerra, de modo a viabilizar o estabelecido no Art. 1º.

Art. 3º. Os resultados dos exames serão encaminhados a uma central a ser criada, de modo a ser constituído um banco de dados, capaz de, a partir do conhecimento,contribuir para o enfrentamento da pandemia/coronavirus e para a elaboração de políticaspúblicas que pr omovam a saúde da população e poupem vidas.

Art. 4º. Poderá o Poder Executivo aproveitar infraestruturas já existentes, assumindo a coordenação dos dados separados por Estados e Munícipios, em decorrência dos exames de sangue realizados pelas unidades de saúde publicas e privadas, conforme previsto no Art. 1º.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A pandemia assustadora imposta pelo coronavirus exige medidas que mobilizam todos os agentes, públicos e privados, que podem e devem contribuir com políticas públicas capazes de reduzir as consequências perversas já verificadas.

Não há tempo a perder.

O presente Projeto de Lei, que há de ser aperfeiçoado, representa mais uma contribuição ante as dificuldades que enfrentamos em relação a testagem do coronavirus.

Sala das Sessões, em de Maio de 2020.
PAULO RAMOS
Deputado Federal – PDT/RJ

Mais Notícias

Share on facebook
Compartilhe no Facebook
Share on twitter
Compartilhe no Twitter
Share on whatsapp
Compartilhe no Whatsapp
Share on telegram
Compartilhe no Telegram
Share on email
Compartilhe no E-mail
Share on linkedin
Compartilhe no Linkdin
Share on pinterest
Compartilhe no Pinterest
Share on google
Compartilhe no Google+

Deixe um Comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *