PAULO RAMOS PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO NO MP-RJ CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) entrou, nesta quinta-feira (11/06), com uma representação, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), contra o processo de privatização da Cedae iniciado pelo governo do Estado do Rio. O Executivo há alguns anos tenta privatizar a companhia. O atual governo tem a expectativa de lançar o edital no terceiro trimestre do ano para que o leilão aconteça até o final de 2020. No dia 9 de junho, deu início a uma consulta pública que terá o prazo de vigência de 30 dias. Para o parlamentar, a desestatização agride a soberania e não garante o acesso de todos à água. Ele também contesta que o processo seja realizado em meio a pandemia do coronavírus.

– É curioso o governo lançar uma consulta pública de processo de concessão da Companhia à iniciativa privada e realizar duas audiências públicas por meio de um aplicativo. Grande parte da população tem dificuldade de acesso às plataformas digitais, o que impossibilita o alcance às audiências. A água é um direito de todos. A privatização terá um impacto direto na vida de toda população. É indiscutível a importância da Cedae e o quanto a privatização pode ser prejudicial. Portanto, é inadmissível que, em meio a uma pandemia, isso seja discutido visto que boa parte da população, maior interessada, não poderá participar – avalia Paulo Ramos. As audiências acontecerão nos dias 25 de junho e 6 de julho, ambas às 10h.

O parlamentar lembra ainda da Tarifa Social destinada aos moradores de baixa renda de comunidades carentes e que, com a privatização, esse grupo pode perder o benefício. Outro ponto destacado por Paulo Ramos é o fato da Assembleia Legislativa do Estado do Rio ter aprovado, por 69 votos, abertura de um processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel. “O governador, que é investigado por suspeita de desvio na construção de hospitais, não possui credibilidade para continuar o projeto de venda da Companhia Estadual de água e esgoto. A privatização coloca em risco o ordenamento jurídico mundial uma vez que afronta o direito humano, já que água é um direito essencial reconhecido pela ONU, em 2010”, justifica o deputado.

Clique no link abaixo para ver o conteúdo completo da Representação:

PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO NO MP-RJ CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Mais Notícias

Share on facebook
Compartilhe no Facebook
Share on twitter
Compartilhe no Twitter
Share on whatsapp
Compartilhe no Whatsapp
Share on telegram
Compartilhe no Telegram
Share on email
Compartilhe no E-mail
Share on linkedin
Compartilhe no Linkdin
Share on pinterest
Compartilhe no Pinterest
Share on google
Compartilhe no Google+

Deixe um Comentário

2 comentários em “PAULO RAMOS PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO NO MP-RJ CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *