Paulo Ramos participa de fórum em defesa dos royalties do petróleo do estado do Rio

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FORUM SE MOBILIZA EM DEFESA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO

O deputado federal Paulo Ramos (PDT) participou, nesta segunda-feira (19/10), do encontro semivirtual em defesa dos royalties de petróleo do estado do Rio de Janeiro. O ato, uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, é uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

  • Participei da elaboração da Constituição 88. O petróleo foi o único produto a ser tributado no destino e não na origem. Houve uma articulação grande dos Estados não produtores. O senador Nelson Carneiro foi o grande articulador para a compensação através dos royalties para os estados produtores. Com o passar do tempo, especialmente depois da descoberta do pré-sal, ficou mais evidente os prejuízos sofridos pelo Rio. Hoje, com a crise fiscal e a falência do estado, os prejuízos representam um sacrifício muito maior. Não é possível que o estado do Rio possa ser ainda mais prejudicado. Não é possível que diante da reforma administrativa vamos antecipar o debate da divisão dos royalties e afundar ainda mais o Estado”, avalia o deputado Paulo Ramos.

A votação acontecerá no dia 3 de dezembro. O grupo pretende reunir argumentos para apresentar ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, pedido para que as regras da partilha, aprovadas pelo Congresso em 2012, sejam válidas somente em contratos novos de exploração. Da forma como está, a regra pode representar perdas para o estado e municípios de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos.

O encontro virtual contou com a participação do governador em exercício, Cláudio Castro, de deputados federais da bancada do Rio de Janeiro, deputados estaduais, o procurador-geral do Estado, representantes da Firjan, Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, além de prefeitos das cidades produtoras de petróleo, economistas e reitores de universidades públicas.

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