PAULO RAMOS E A APASEPPOL, DERAM ENTRADA COM AÇÃO NO STF EM VIRTUDE DO AUMENTO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE PMS E BMS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE CAUSOU REDUÇÃO DE SALÁRIOS

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e a APASEPPOL (Associação de Apoio ao Agente de Segurança, Ex-Policiais e Policiais do Brasil) deram entrada em ação civil pública, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em face da União. A ação é motivada em razão do questionamento sobre a inconstitucionalidade da Lei 13.954/19, que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros estaduais, com base em norma prevista na Constituição Federal no que se refere a irredutibilidade do salário.

A reforma da Previdência dos militares, sancionada em dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê o desconto de contribuição previdenciária para os militares inativos e pensionistas nos estados. Antes, o desconto era aplicado somente àqueles cujo benefício fosse superior ao teto do INSS, definido em R$ 6.101,06 em 2020. Além disso, com a nova legislação, a alíquota de contribuição incide nos proventos de pensionistas. As novas regras provocaram insatisfação a grupos militares dos estado do Rio de Janeiro, aposentados e pensionistas, que tiveram os proventos reduzidos a partir da lei 13.954/19.

A regra está prevista no texto que regula a nova Previdência dos militares das Forças Armadas, que vale, por extensão, aos policiais e bombeiros militares dos estados.

Documento que deu entrada no STF

Recibo de Petição Eletrônica do STF

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10 comentários em “PAULO RAMOS E A APASEPPOL, DERAM ENTRADA COM AÇÃO NO STF EM VIRTUDE DO AUMENTO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE PMS E BMS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS QUE CAUSOU REDUÇÃO DE SALÁRIOS”

  1. Um absurdo esse desconto na folha dos aposentados e pensionista do ministério do exército, e verdadeiro absurdo, achatando nossa salário que já é tão pouco, por favor Excelentíssimo Senhor Presidente Jaír Bolsonaro, reveja essa situação, com os seus aposentados e pensionista militares, tivemos um desconto de 12% encima um salário de quatro mil reais, por favor Senhor Presidente, faz alguma coisa pra mudar essa situação. Obrigado e boa noite.
    Vilma da Silva Barcellos do Nascimento
    3°Sargento / Pensionista / Exército Brasileiro/ Rio de janeiro.

    1. Boa noite Dona Vilma. Estamos lutando para que seja retirado esse desconto. Que os aposentados e pensionistas, que lutaram tanto por esse País.
      Para qualquer dúvida segue meu WhatsApp (21) 98349-9123

  2. CARLOS LOPES ( POLICIAL MILITAR INATIVO )

    PARABÉNS PELA INICIATIVADEPUTADO PAULO RAMOS. JÁ ERA TEMPO DE ALGUÉM SE MANIFESTAR EM FAVOR DESSES SOFRIDOS SERVIDORE, OS TIVEREM SEUS VENCIMENTOS REDUZIDOS PELO ARBÍTRIO PRATICADO PELO GOVERNADOR E OS DEPUTADOS ALIADO A ESSE.

    1. Estamos empenhado nessa luta, para que seja retirado esse desconto. Vamos juntos nessa luta meu amigo.
      Forte Abraço Carlos Lopes.
      Para qualquer dúvida segue meu WhatsApp (21) 98349-9123

    1. Pode contar comigo nessa luta. Tantos anos se dedicando ao serviço, e agora na hora de aproveitar a reforma, vem o governo e taxa esse desconto, tirando daqueles que já lutam com esse salário bem abaixo, do que deveria receber.
      E ainda tem a questão dos companheiros, que tem problemas sérios de saúde, e já contavam com esse salário, para manter a medicação. E vem um desconto desse para prejudicar ainda mais o servidor público. Vamos juntos nessa luta.
      Forte abraço!
      Para qualquer dúvida segue meu WhatsApp (21) 98349-9123

  3. Maria de Lourdes Felipe de Souza

    Caro Deputado Paulo Ramos,

    As famílias vivem dentro da realidade do salário recebido. Nesses tempos de inflação e perdas
    o que se espera é algum reajuste salarial para fazer frente aos constantes aumentos dos produtos e serviços.
    Foi anunciado um reajuste de 25% na VPE que compõe o salário, no meio desse ano, que até agora não foi incorporado
    aos contracheques. Ao invés disso , fomos penalizados com um novo desconto previdenciário , que no meu caso impactou numa diminuição salarial de mais de hum mil e setecentos reais. Valor esse que subtraído repentinamente do salário comprometeu seriamente compromissos assumidos e o orçamento familiar. Assim como a minha família , muitas outras estão sendo vítimas dessa injustiça e demora na resolução de problemas tão urgentes e de caráter alimentar.
    Lamentável que aos 80 anos de idade, estar passando privações e tendo dificuldade para comprar remédios tão necessários a uma pessoa da minha idade.
    A esperança recai sobre o seu trabalho parlamentar em nossa defesa.
    Desde já agradeço, esperando que Deus o abençoe e ilumine seus atos nessa luta contra o abandono a que estamos submetidos.
    Atenciosamente,
    Maria de Lourdes Felipe de Souza
    Pensionista, viúva do Major Wilson Silva de Souza.
    ( Oficial do antigo Distrito Federal )

    1. Boa Noite Dona Maria.
      Imagino o seu sofrimento e também dos outros companheiros, agora nesse momento, que já fazem um plano com o pagamento, e vem o governo para retirar ainda mais daqueles que pouco tem.
      Estamos juntos nessa luta.
      Para qualquer dúvida segue meu WhatsApp (21) 98349-9123

      1. Maria de Lourdes Felipe de Souza

        Obrigado Deputado Paulo Ramos,
        Que Deus lhe abençoe e dê força aos seus braços e amplitude na sua voz para coroar de vitórias sua luta contra essas injustiças que estamos sofrendo.

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