NOVA DIRETORIA DA DELEGACIA SINDICAL-RJ DO SINAIT ASSUME MANDATO

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) participou, na sexta-feira (4/12), da cerimônia de posse da nova diretoria da Delegacia Sindical-RJ (DS/RJ) do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), que aconteceu no Hotel Windsor, em Copacabana. Um novo triênio (2020/2023) se inicia. O parlamentar parabenizou os eleitos e desejou sorte e determinação para os novos desafios. Ele lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha acabado com o Ministério do Trabalho, o subordinando ao Ministério da Economia. “Por outro lado, complementou, de forma mais cruel, a reforma trabalhista, precarizando ainda mais os direitos dos trabalhadores. Portanto, fragilizando os auditores fiscais que fiscalizam o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Na medida que os trabalhadores perdem direitos, a finalidade da categoria fica fragilizada”, acredita Paulo Ramos, acrescentando que a reforma administrativa é o desmonte completo do serviço público.

O novo presidente da DS/RJ, Daniel Ferreira, disse que o papel dos auditores fiscais do trabalho é a defensa da categoria e dos trabalhadores. “Em tempos normais, a gente protege os trabalhadores fiscalizando o salário, a jornada, o fundo de garantia, a questão do trabalho escravo, entre outros. Por incrível que pareça, existe trabalho escravo urbano. Nosso desafio agora, é a reforma administrativa. Estamos lutando no Congresso Nacional para que seja justa. Não há diálogo. Queremos a reabertura do Congresso para que possamos ter uma discussão que garanta a defesa do trabalhador”, avalia.

O presidente nacional do SINAIT, Bob Machado, explica que os auditores fiscais do trabalhos fiscalizam o trabalho assalariado abrangido pela CLT. “Se há um trabalhador sem registro em carteira, nós cobramos que empregador faça o registro e garanta as proteções da legislação”. Para ele, o fim do Ministério do Trabalho precarizou o serviço de fiscalização. “A Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho (SIT) ocupava o 2º escalão do Ministério do Trabalho e caiu para o 4º escalão, para o super Ministério da Economia. O afastamento a linha decisória traz impactos objetivos no dia a dia da fiscalização, perdemos capacidade de responder rapidamente”. O auditor disse ainda que a reforma administrativa visa reduzir a presença do Estado no atendimento à população, o que prejudica os serviços oferecidos aos que mais precisam.

A deputada estadual Martha Rocha (PDT), presente à cerimônia, disse que na Alerj há espaços nas audiências públicas para trazer, num primeiro momento, um debate dentro do estado do Rio Janeiro que leve apoio às ações dos auditores. “Ainda que o tema não vá ser examinado pela Alerj, a relevância permite que os deputados discutam esse tema e façam, no âmbito de seus partidos, as articulações necessárias para apoiar as ações dos auditores fiscais do trabalho”, considera a parlamentar.

O evento contou ainda com a presença do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, auditores-fiscais do Trabalho, representantes de entidades sindicais e políticos.

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