LEI ESTABELECE NOVAS REGRAS NO PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO POR ALUNOS

Foi promulgada na segunda-feira (8/7), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a lei 8458/19 que altera a artigo 1º da lei 2.772/97 e cria novas regras para o peso máximo do material escolar transportado, diariamente, por alunos de creches, pré-escolar, ensino fundamental e médio em mochilas, pastas, etc. De acordo com o autor, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que atualmente ocupa uma das cadeiras na Câmara Federal, a norma vale para a rede pública e privada.

Pela lei, o volume máximo não poderá ultrapassar 5% do peso da criança de creches e do pré-escolar; 10% do peso da criança do ensino fundamental e médio. O parlamentar ainda propôs que o órgão estadual competente promovesse campanhas educativas sobre o peso máximo aconselhável do material escolar a ser transportado por crianças e adolescentes e os riscos à saúde por conta da sobrecarga diária.

 

 

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