DEPUTADOS APROVAM MP QUE FACILITA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/02), a Medida Provisória 1026/21 que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. De acordo com o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), após ampla negociação, a oposição conseguiu que fosse retirado do texto a previsão de entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas.

  • O Brasil é o país da desigualdade, são milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza. A pandemia, num certo sentido, igualou pobres e ricos. Embora, esteja alcançando de forma mais perversa as camadas mais pobres da população. Ampliar para a iniciativa privada a vacinação não é solução, é permitir mais uma vez que os mais carentes sejam penalizados. O setor público precisa garantir que a imunização seja como um todo – avalia Paulo Ramos. Dessa forma, a compra permanece apenas pelo setor público.

De acordo com o texto, a aplicação de vacinas deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. O plenário da Casa também aprovou que estados e municípios possam comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para os grupos previstos no plano. Hoje mais cedo, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a estados e municípios a compra e distribuição de vacinas se o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou as doses forem insuficientes.

Agências internacionais

A MP retoma a previsão de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. A Anvisa terá o prazo de sete dias úteis.

O texto será enviado ao Senado.

Deputado Paulo Ramos

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