agosto 30, 2018

4369/2018 – DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

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PROJETO DE LEI Nº 4369/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS. Autor(es): Deputado PAULO RAMOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art.1º. Será facultado o serviço extraordinário para os Policiais Militares, Bombeiros Militares e… Continue a ler »4369/2018 – DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

4356/2018 – CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA

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PROJETO DE LEI Nº 4356/2018 EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA Autor(es): Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Os moradores da região de Sambaetiba,… Continue a ler »4356/2018 – CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SAMBAETIBA, NA FORMA QUE MENCIONA