O POLICIAL MILITAR ESTÁ ADOECENDO, O POLICIAL MILITAR ENLOUQUECENDO EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

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O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo de todos esses últimos anos, acredito que todos nós tenhamos acompanhado o sacrifício imposto aos profissionais da Segurança Pública, sacrifício acarretando inúmeras doenças profissionais e ressaltando, de forma mais ostensiva, o adoecimento dos policiais militares, principalmente em decorrência do estresse. Nem sei se essa expressão é acolhida na Medicina: doenças de fundo nervoso.

A partir de determinado tempo, os policiais militares passaram a frequentar, nas unidades hospitalares da corporação, as clínicas psiquiátricas e psicológicas, obviamente, ao serem submetidos aos exames próprios, passaram a ser licenciados.

A situação na Polícia Militar alcançou tal grau de gravidade que, com o aumento de números de policiais militares recorrendo às clínicas psiquiátricas, a solução foi praticamente fazer com que a Corporação passasse a não ter psiquiatras. Isto é uma forma de virar as costas para as graves consequências em decorrência do exercício da profissão.

E aí, com a intervenção, o General Braga Netto, verificando um grande número, principalmente de policiais militares licenciados para tratamento de saúde, porque submetidos à chamada junta de saúde, policial militar, nenhum servidor, não tem competência para ele próprio se diagnosticar. Ele, sentindo a doença, ele próprio procurava o tratamento e a Junta dava as licenças.

O General Braga Netto, vendo o grande número de policiais militares – vou tratar aqui exclusivamente da Polícia Militar – resolveu determinar uma reavaliação, ampliou o número de avaliadores de médicos na junta de saúde e os policiais militares licenciados passaram por um processo de reavaliação.

Agora estamos convivendo com as consequências: os policiais militares, em sua maioria, estão sendo compulsoriamente transferidos para a inatividade com o proporcional ao tempo de serviço.

Estou aqui, Sr. Presidente, e é o que me mobiliza, com um boletim da Polícia Militar com o resultado da junta de saúde em relação a vários policiais militares. Diz assim: “incapaz definitivamente para o serviço policial militar.” Aí vem a surpresa: “a incapacidade não foi adquirida em decorrência de ato de serviço.” Mas como? Os policiais estão adoecendo, estão proibidos de enlouquecer. O que me assusta é que, em decorrência dessa situação, dessa repressão, desse assédio, os policiais, com medo de uma transferência para a inatividade com o proporcional ao tempo de serviço, terão receio de procurar tratamento médico. Vão trabalhar doentes e a doença mental e o desequilíbrio emocional podem causar danos também para a população.

Ainda prossegue: “não está impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, portanto, não é inválido, pode prover os meios de subsistência na vida civil.” Estou assustado e preocupado com isso porque os policiais estão adoecendo – existe o reconhecimento do adoecimento –, estão enlouquecendo e agora estão sob o risco objetivo, claro e concreto de uma transferência para a inatividade, considerados incapazes para o serviço policial militar, e ainda dizem que a doença não foi adquirida em atos de serviço nem em decorrência do serviço.

Estive avaliando quais são as medidas compatíveis para o enfrentamento dessa situação, porque administrativamente a decisão está tomada, não cabe recurso. Buscar a proteção do Judiciário é uma via-crúcis. Qual a saída, então? Aqui houve Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou isso, os danos à saúde do policial militar em consequência das condições enfrentadas no exercício da profissão. Agora, dizer que a moléstia não foi adquirida em atos de serviço nem em decorrência dele chega a ser um atrevimento, uma ousadia, um desrespeito.

A junta de saúde, composta de médicos, que vem coonestar esse procedimento falta com a verdade. Os médicos da junta estão emprestando o seu juramento para causar esse tipo de constrangimento e a prática dessa injustiça.

Sr. Presidente, já estive analisando e vou ingressar no Ministério Público, para que isso seja apurado. Cabe ao Ministério Público? Eu entendo que cabe. É uma questão interna na Polícia Militar? É. Mas qual o Ministério Público? É o Ministério Público Militar? Mas cabe ao Ministério Público.

Vou encaminhar também à Defensoria Pública para que ela possa analisar a conveniência de um procedimento que englobe uma situação coletiva. Eu fico pensando: para onde mais encaminhar? Vou encaminhar para as instituições ligadas aos direitos humanos. Vou encaminhar nesta Casa ao tal do “mecanismo de prevenção à tortura”, porque não é possível.

Oferecer condições de vida e de trabalho, mas condições de trabalho que acarretam, comprovadamente, prejuízos à saúde – saúde física e mental. E aí, se o homem buscar o tratamento, se tiver licença médica, corre o risco de ser passado para a inatividade, com proporcional ao tempo de serviço, e com a afirmação de que aquela doença não decorre do trabalho prestado.

Sr. Presidente, é duro verificar que, além de tudo, vão onerando o Rioprevidência. O homem não é tratado. Não há tratamento? A doença não é curável? Eu imagino, não sei, se for o caso de uma investigação, de um inquérito, quem terá a responsabilidade de fazê-lo? Será um Inquérito Policial Militar? É claro que já sabemos que, se houver, se o caminho for esse, nada será apurado.

Sr. Presidente, estamos diante de uma agressão, de uma ousadia, de uma insensibilidade, e não sei como fica o Governador 2, que é o interventor, o General Braga Netto, diante de um quadro desses. Eu não sei porque a intervenção pega a área da Segurança Pública: PM e Polícia Civil, Defesa Civil, Bombeiros e Administração Penitenciária. Vou verificar se o mesmo está acontecendo nas outras instituições.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, é preciso dizer, nesse caso específico, que o policial militar está adoecendo, o policial militar enlouquecendo em decorrência do serviço, das condições de trabalho. Isso não poderá ser escamoteado. Não será uma junta de saúde temerosa, uma junta de saúde composta por médicos que, com certeza absoluta, não estão honrando a profissão. Estão submetidos a quê? Só se é a algum tipo de coação.

Sr. Presidente, quero enviar a minha solidariedade aos profissionais da Segurança Pública, em especial aos policiais militares, e dizer que, se nenhuma providência for tomada, apresentarei um Projeto aqui para que seja colocada uma placa, em todas as unidades da Polícia Militar, dizendo: é proibido, será considerada transgressão grave adoecer ou enlouquecer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Fonte: Site da Alerj

2 comentários em “O POLICIAL MILITAR ESTÁ ADOECENDO, O POLICIAL MILITAR ENLOUQUECENDO EM DECORRÊNCIA DO SERVIÇO, DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO”

  1. ANDRE PAULO BARCELLOS

    Ótima atitude e escelente observação. A PM precisa urgente de amparo jurídico e uma atenção em processos respondidos por PMs, acontece inúmeras arbitrariedades de seus comandantes.

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