CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO – DEFESA DO CONSUMIDOR

6691/ 2014 – DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGEM DE LOCAIS PÚBLICOS.

19 de fevereiro de 2014 Nenhum comentário

6631/ 2013 – OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO “COMO CONSTRUÍDO” OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.

16 de janeiro de 2014 Nenhum comentário

6448/ 2013 – DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO – GNC

15 de junho de 2013 Nenhum comentário

5955/ 2011 – TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

5942/ 2011 – ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 4901, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006.

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

5910/ 2011 – ACRESCENTA O ARTIGO 2º NA LEI Nº 4374, DE 15 DE JULHO DE 2004.

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

5807/2010 – DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

5739/2010 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

5602/2009 – ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

5340/2008 – DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

20 de abril de 2013 Nenhum comentário

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