7653/ 2017 – ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA”

LEI Nº 7653 DE 19 DE JULHO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º – Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 DE MAIO.

Art. 2º – O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

MAIO

(…)

25 – “DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA”

Art. 3º – Fica alterado o Art.2º da Lei nº 5.072, de 16 de julho de 2007:

“Art.2º. Compreende-se como profissional da beleza, dentre outros, manicuro e pedicuro, tinturista, barbeiros, cabeleireiros, esteticistas, escovistas, depiladores, calistas e podólogos.”

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 19 de julho 2017.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício

 

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