Lei garante a servidores inativos militares excluídos dos quadros da Corporação o direito aos proventos já concedidos

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no print

Foi derrubado no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, por 49 votos a dois, o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Ramos, que garante aos servidores militares inativos, excluídos dos quadros da Corporação, o direito a percepção dos proventos concedidos. A Lei 8016/18 está publicada no Diário Oficial do Legislativo do dia 03 de julho.

Paulo Ramos defende não ser justo que o servidor militar inativo deixe de receber seus proventos, já adquiridos enquanto pertencia à corporação, por ocasião de exclusão do quadro. “O regime previdenciário do servidor público é diferenciado, portanto, não é justo que o mesmo trabalhe e esse tempo não seja contabilizado para aposentadoria, prejudicando, inclusive, seus pensionistas”, explica o parlamentar.

1 comentário em “Lei garante a servidores inativos militares excluídos dos quadros da Corporação o direito aos proventos já concedidos”

  1. Parabéns deputado agora aguardaremos a guerra conyra a procuradoria do esta que irá brigar contra essa lei , pois esse governador não vale nada só sabe dar incentivos fiscais pros amigos mais uma lei dessa justa que é ele veta. Abraços paulo ramos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Endereço do Gabinete em Brasília
Endereço do Escritório no Rio de Janeiro