LEI 8.179/18 ESTABELECE COLETE REFLETIVO COMO ITEM OBRIGATÓRIO EM AUTOMÓVEIS E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS

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Agora é Lei: os automóveis e os ônibus intermunicipais terão entre os itens obrigatórios de segurança um colete refletivo para ser usado pelos motoristas em caso de emergência. A Lei 8.179/18, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), é resultado do veto do Executivo ao projeto de lei derrubado, na semana passada, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A nova norma foi promulgada e publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (03/11), pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

– É comum a veiculação de notícias de mortes e atropelamentos com relatos de má visibilidade da vítima. A OMS divulgou levantamento de que acidentes de trânsito matam o quádruplo do que guerras e conflitos. No Brasil, cerca da metade dos acidentes em que há óbito no trânsito são de pedestres e uma parcela significativa morre à noite. Alguns países europeus recomendam que até pedestres que circulam por vias com pouca iluminação utilizem roupas com material refletivo. A educação no trânsito é fundamental para diminuirmos essa triste estatística – acredita Paulo Ramos.

Pela norma, os donos das companhias serão os responsáveis por providenciar os coletes. Paulo Ramos explica que o Poder Executivo está autorizado a fazer campanhas educativas informando aos motoristas e ciclistas a importância de se usar o colete em casos de emergência, principalmente em dias chuvosos e à noite.

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