ALERJ APROVA LEI QUE MANTÉM APOSENTADORIA PARA MILITARES EXPULSOS

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no print

O deputado Paulo Ramos (PDT) é o autor da lei – Severino Silva

Projeto do deputado Paulo Ramos (PDT) beneficia PMs e bombeiros
Por O Dia

Rio – A Assembleia Legislativa do Rio aprovou a Lei 8.016/18, do deputado Paulo Ramos (PDT), que determina que os policiais militares e bombeiros inativos excluídos dos quadros de suas corporações poderão continuar a receber os proventos já concedidos durante a carreira.

O projeto chegou a ser vetado pelo governo Luiz Fernando Pezão, mas, após aprovado pela Alerj, acabou virando lei e foi publicada no Diário Oficial de terça-feira.

O deputado Paulo Ramos afirmou que a lei tem o objetivo de compatibilizar a situação dos militares com aquilo que diz a Constituição Federal.

“Diferentemente de qualquer trabalhador ou de qualquer outro servidor civil, os militares são os únicos que podem ser excluídos da aposentadoria mesmo tendo contribuído por 30 anos. O que a lei garante é que o militar aposentado receba sua aposentadoria se ele contribuiu. Mas, se ele cometer um crime, ele será punido e pagará por isso. Mas, sem perder direito ao benefício que ele pagou para ter”, disse o pedetista.

Segundo a Polícia Militar, a lei promulgada confirmou várias decisões judiciais neste sentido, já que a remuneração do policial militar na reserva ou reformado é fruto de sua contribuição previdenciária ao longo de sua carreira.

“Fato é que, mesmo na reserva ou reformado, o policial militar, após o processo legal e ampla defesa, pode ser excluído da corporação, sem que perca o benefício de sua aposentadoria”, diz a corporação em nota.

Entretanto, a PM não respondeu quantos policiais serão beneficiados com a medida, nem quanto será gasto para arcar com esses salários.

Já o Corpo de Bombeiros informou que cumprirá o que determina a lei e também não respondeu aos demais questionamento desta reportagem.

Fonte: Site do jornal O dia

6 comentários em “ALERJ APROVA LEI QUE MANTÉM APOSENTADORIA PARA MILITARES EXPULSOS”

  1. Parabens deputado Paulo Ramos vossa exelencia acaba com a covardia que dura a decadas espero que publique no bol da pm que a lei seja cumprida . estamos juntos precisamos do senhor em Brasilia . so falta agora revogar o rdpmerj que e totalmente inconstitucional

    1. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.016, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3479, de 2017.
      LEI Nº 8016 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

      DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS.

      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      R E S O L V E:

      Art. 1º Os servidores militares inativos, em caso de exclusão dos quadros das respectivas corporações, preservarão os direitos à percepção dos proventos já concedidos.

      Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.

  2. FernandoAraújo de Melo

    Parabéns Deus te abençoe não se trata apenas de salário. E a vida do policial e sua família que precisa do salário.e os Filhos e esposas não são militares para serem punidos.

    1. Obrigado pelo reconhecimento. A vitória é mas que merecida para essa categoria tão sofrida e esquecida por nossos governantes. A luta continua e estamos na luta para garantir mais vitórias para a classe dos Policiais Militares do Rio de Janeiro.
      Qualquer dúvida pode entrar em contato com meu gabinete:(21)2588-1332

  3. AIRTON PADILHA DE MENESES

    Quero parabenizar o Deputado por esta grande conquista para nossa PMERJ.
    Eu gostaria de ter mais informações sobre qual será o próximo passo, pois a PMERJ já foi notificada?
    Para que seja cumprida a lei?
    Abraços, e fiquem com Deus.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Endereço do Gabinete em Brasília
Endereço do Escritório no Rio de Janeiro