A militarização da Segurança pública, obviamente, não representa qualquer possibilidade de solução.

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O SR. PAULO RAMOS – Acreditei que V.Exa. iria me deferir meia hora, mas vou me conter nos dez minutos.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é possível apenas em dez minutos tratar da complexidade das questões que resultaram na chamada intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, dando clareza ao modelo de Segurança pública em vigor no nosso Estado, ao longo dos últimos anos, modelo que se baseia exatamente em preceitos militares. E a militarização da Segurança pública, obviamente, não representa qualquer possibilidade de solução. E agora, com as Forças Armadas, a evidência fica muito maior.

V.Exa., Deputado Tio Carlos, acabou de utilizar a tribuna falando da Cidade de Deus. É preciso que todos nós reconheçamos que violência maior do que qualquer violência que advenha da Cidade de Deus, da Rocinha, do Complexo do Alemão é a existência dessa realidade, a realidade da exclusão.

Excluíram, criminalizaram e reprimem, e reprimem de forma a mais desumana. São os excluídos, que moram nos guetos, nas favelas, que foram transformados nos inimigos da pátria. E, desgraçadamente, as nossas Forças Armadas estão sendo utilizadas numa manobra diversionista, que vai levá-las à desmoralização.

Como são apenas dez minutos, Sr. Presidente, vou fazer três pronunciamentos: um, hoje; outro, amanhã e outro, na próxima terça-feira. Hoje, para, pelo menos, explicitar o que é o crime organizado e quais são as atividades econômicas incorporadas ao crime organizado e como essas atividades se realizam.

Tráfico de entorpecentes. É uma atividade econômica altamente rentável. Mas quais são os entorpecentes? Como eles são produzidos? Vamos falar apenas, Deputado Milton Rangel, nos mais conhecidos: a maconha, a cocaína, com seu subproduto, o crack, e as drogas sintéticas. Todas elas têm os seus centros de produção.

Da maconha, muita gente fala que é produzida no Paraguai. Lá também há produção de maconha, mas o Brasil é o maior produtor mundial da droga. Existe aqui o chamado Polígono da Maconha, identificado, mapeado.

Quando se trata de cocaína, falam de Colômbia, Bolívia, Peru, países fronteiriços ao Brasil. A cocaína é refinada, mas resulta de um processo produtivo. A planta tem a sua origem conhecida, mas se alguém imagina que a cocaína que chega ao Brasil em grande escala já vem refinada desses países, comete um grave equívoco porque os modelos mais avançados de produção industrial se caracterizam, para redução de custo, na aproximação dos insumos. Esses países produzem a folha da coca e a pasta, já o refino é feito aqui no Brasil. Se São Paulo é o maior centro industrial do País, é também lá que estão os produtos necessários ao refino da cocaína. É em São Paulo que estão os maiores centros de refino e dali vem a distribuição. Não é por acaso que as maiores apreensões se dão exatamente em São Paulo.

O tráfico de entorpecentes tem a sua cadeia produtiva, mas guarda uma relação umbilical com outra atividade econômica do crime organizado: o contrabando. Alguém imagina que o entorpecente é distribuído através das chamadas mulas que engolem algumas cápsulas e são flagradas no aeroporto? O contrabando se dá através de navios, de aviões e grandes carretas em que o entorpecente é transportado. Então, o tráfico está ligado ao contrabando, contrabando de várias mercadorias, incluindo o de armas.

Aí vem o jogo. O jogo é uma atividade econômica ligada ao crime organizado que, além de incorporar outra atividade, a prostituição, ainda é ligada à lavagem de dinheiro. Há o tráfico de entorpecentes, o contrabando, o jogo, a prostituição, atividades econômicas historicamente ligadas ao crime organizado.

Há também a lavagem de dinheiro. Como é que se transforma essa montanha de dinheiro, o resultado financeiro dessas atividades econômicas em dinheiro lícito, lavado? São várias atividades legais que lavam o dinheiro, mas as grandes lavanderias são representadas pelo sistema financeiro, os chamados paraísos fiscais. Há os paraísos fiscais já identificados, pequenas republiquetas que agora, com a questão da Lava Jato, passaram a ter uma visibilidade maior: Ilhas Virgens Britânicas.

E quais são os países, as chamadas potências maiores que controlas os chamados paraísos fiscais? Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra. São os que controlam o sistema financeiro internacional e controlam os paraísos fiscais.

Eu não vou me alongar porque quero somente registrar hoje as atividades econômica incorporadas ao chamado crime organizado, como elas devem ser encaradas e como toda essa montanha de dinheiro volta como investimento licitamente. Por quê? Porque a cumplicidade é muito grande.

Por último, Sr. Presidente, registro, para voltar amanhã, que a política de Segurança Pública levada a efeito no Rio de Janeiro é definida exatamente pelos controladores do crime organizado.

No Rio de Janeiro, para encerrar, a política de Segurança Pública passou a ser fundamentada em algo assim, inaceitável, dizer assim, o elemento propulsor da criminalidade é o tráfico de entorpecente. Reduziram o tráfico de entorpecente nas favelas. Reduziram o crime organizado no tráfico de entorpecente e simplificaram, nas favelas. Todo o aparato repressor é dirigido para as favelas. Aí, não há solução.

Deixei de falar nas drogas sintéticas. Onde são produzidas as drogas sintéticas? E o consumo das drogas sintéticas?

Encerro, tratando só de mencionar as atividades que integram o crime organizado, a sua interrelação, a lavagem do dinheiro para depois abordar, dentro daquilo que dispõe a Constituição, quais são os instrumentos disponibilizados para a sociedade para o enfrentamento do crime organizado. Aí vamos tratar das nossas Forças Armadas, tratar da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias locais, mas também do Ministério da Fazenda.

A lavagem de dinheiro, a circulação do dinheiro, precisamos, Sr. Presidente, compreender que essas atividades são interligadas. Pergunto, assim: alguém ouviu falar aqui nos chamados fiscais aduaneiros?

O SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) – Nobre Deputado, conclua.

O SR. PAULO RAMOS – Quais são os órgãos que integram o Ministério da Fazenda que estão ligados à fiscalização necessária – que não é feita praticamente – à lavagem de dinheiro.

Trataremos amanhã desses instrumentos disponíveis porque é preciso, detalhadamente, demonstrar que a insegurança pública é causada por outros fatores, mas atribuem a segurança ao crime do pobre, e o pobre passa a ser reprimido.

Muito obrigado.


Fonte: Site da Alerj

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