A CEDAE TEM QUE SER EMPRESA PÚBLICA

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O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um impasse e eu, depois de tudo analisado, concluo que o impasse decorre de uma posição assumida pelo Governador eleito Wilson Witzel. É o futuro Governador quem está interferindo no Poder Legislativo com parlamentares da sua futura base de sustentação, no sentido de deixar em aberto ou deixar a possibilidade maior de privatização da Cedae dentro da legislação que está sendo agora contestada.

Eu não consigo compreender as razões de alguém que, quando candidato proclamou aos quatro ventos que estava contra a privatização da Cedae e, agora assume aqui, por intermédio de seus representantes, outra posição.

Há muito tempo, houve nesta Casa, a compreensão de onde vinham as determinações para a privatização da Cedae. A privatização da Cedae foi uma exigência, causando constrangimentos ao Governador, agora não mais em exercício. Exatamente em decorrência da compreensão do significado da Cedae e que era necessário preservá-la como empresa pública estatal e indivisível, e ainda acompanhando o posicionamento dos candidatos ao Governo do Estado, que proclamavam a defesa da Cedae, esta Casa – antes do 1º turno – retirou a Cedae da bacia das almas, não querendo contribuir para algo que contraria os interesses maiores da população. E o dispositivo que entregava a Cedae foi suprimido.

O que leva o futuro Governador, depois de eleito, a assumir outra posição? E uma posição de farsa, tentando enganar a quem? Que ele venha aqui, com seus representantes e diga ser contra a privatização da Cedae, que ele não vai concordar com a privatização da Cedae. Por que ele não demonstra isso agora? Ele está esperando o quê?

É uma situação interessante, porque parlamentares que votaram para proteger a Cedae, agora mudam de posição. Quem garante que o Governador, depois de empossado, também não irá mudar de posição e privatizar a Cedae?

O Governador eleito, se quiser demonstrar coerência, ao contrário, deve orientar a sua bancada a votar aqui “sim” para derrubar o Veto, e não abstenção. Essa posição camuflada, escamoteando um desejo já assumido pelo futuro Governador.

Sr. Presidente, é preciso e sei que a maioria, nesta Casa, vai se fazer respeitar. Temos outras matérias relevantes para votar: temos que votar o Orçamento, calamidade pública, prorrogar o Fundo de Combate à Pobreza, matérias que têm repercussão no futuro Governo.

Estão aqui representantes da Saúde. Já existe acordo para derrubar o Veto em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, e o compromisso de incluir no Orçamento os recursos necessários para a implementação do Plano. Já existe acordo em relação ao passe livre de estudantes, incluindo os de nível superior da rede pública e privada. Já há acordo: o veto vai ser derrubado. Já há também acordo para a derrubada do veto para acabar com o RAS compulsório, que vem desgraçando a vida de policiais civis e militares e bombeiros militares. Já há acordo em relação às 30horas da Faetec.

Os vetos que mobilizam uma parcela da população aqui presente já estão acordados para serem derrubados. O impasse está na questão da Cedae, e ela é tão relevante que eu sei que conta também com o apoio dos estudantes, do pessoal da Faetec, do pessoal da Saúde. Todos já compreenderam o significado da Cedae para o conjunto da população, especialmente a mais empobrecida. Não podemos submeter a água ao lucro. Imaginem um desempregado, que, sem dinheiro para pagar a água, vai morrer de sede. Só a Cedae pública pode ser empresa social. (Palmas)

Sr. Presidente, estamos aqui ainda contribuindo com essa discussão. O veto que está sendo discutido agora é sobre a proibição de cobrança em duplicidade em tarifas de pedágio nas vias estaduais. Vamos votar pela sua derrubada. Mas precisamos ganhar tempo. Estamos aqui ganhando tempo para que o acordo possa ser feito, e o futuro Governador cumpra verdadeiramente com aquilo com que se comprometeu. Se ele é verdadeiramente contra a privatização da Cedae, tem que orientar sua bancada para derrubar o veto – já não estamos acreditando na sinceridade do futuro Governador.

Acredito que não haja alguém torcendo para seu insucesso; todos queremos um governo exitoso, mas ele já começa dando uma péssima demonstração ao mostrar que não cumpre com a palavra, não cumpre com aquilo com que se compromete. Se ele foi a todos os cantos, tendo, inclusive, se reunido com representantes dos cedaeanos, para dizer que era contra a privatização da empresa, qual a explicação que ele pode dar para, agora, assumir outra posição?

(O SR. CARLOS MACEDO ASSUME A PRESIDÊNCIA)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) – Conclua, por favor, Deputado.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, por outro lado, também, a maioria desta Casa não quer descumprir com a palavra assumida antes da eleição; quer manter a palavra, quer demonstrar que não foi uma farsa eleitoreira proteger a Cedae naquele momento. A maioria quer manter a palavra, não simplesmente porque compreende que a Cedae tem que ser empresa pública – esta é a causa –, mas também porque quer manter a palavra diante da população do Rio de Janeiro. Chega de descrédito!

Vamos votar ‘sim’ para derrubar o veto e proteger a Cedae em homenagem a todos! (Palmas)





Fonte: Site da Alerj

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