DEPUTADO PAULO RAMOS PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO NO MPF CONTRA MUDANÇA NO MODELO DE GESTÃO DE SAÚDE DA PETROBRAS

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) encaminhou, na terça-feira (12/05), representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Diretoria Executiva da Petrobras de mudar o modelo de gestão do plano de saúde da Estatal e subsidiárias que, atualmente, é de gestão direita (através da área de Recursos Humanos), para uma entidade de saúde (fundação). A mudança irá impactar, significativamente, os cofres da empresa e aumentar os custos para os empregados, aposentados e pensionistas. “Solicito que sejam tomadas as providências cabíveis, para que essa mudança não seja aprovada uma vez que gerará uma despesa imediata de, no mínimo, R$ 2 bilhões de reais, o que impactará diretamente na saúde financeira da companhia”.

A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) é um benefício de assistência suplementar de saúde, sem fins econômicos, de natureza assistencial, criado e instituído desde 1975, através de Acordo Coletivo de Trabalho pactuado entre a Petrobras e entidades sindicais representantes dos empregados. Para operação, a Petrobras mantém registro como Operadora de Saúde de autogestão junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Benefício é disponibilizado para empregados ativos, aposentados e pensionistas, além de dependentes e agregados, a eles vinculados, totalizando 246 mil beneficiários. Por ser um plano de autogestão, sem fins lucrativos, reduz significativamente os custos para a empresa e seus beneficiários, além de ser o principal benefício da Estatal e instrumento de atração e retenção dos profissionais.

A mudança aprovada, que segue para aprovação no Conselho de Administração da Petrobras aumentará, significativamente, os custos. A nova entidade terá que atender e cumprir uma série de exigências legais, como auditorias externas e constituição de patrimônio próprio, mesmo sendo uma entidade de autogestão. Somente para a constituição do patrimônio da nova entidade, a Petrobras terá que aportar, segundo estudos internos, algo em torno de R$ 4 bilhões. Só o valor calculado pela Consultoria contratada Deloitte Touche Tohmatsu, para iniciar a criação da fundação, é de R$600 milhões. Além disso, ainda serão necessários outros gastos com as demais provisões e reservas, fluxo de caixa, etc.

Segue abaixo o documento protocolado no Ministério Público Federal, onde constam outras irregularidades apontadas por representantes de funcionários da Petrobras. 

REPRESENTAÇÃO RETIFICADA

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