Deputado Paulo Ramos lamenta aprovação de projeto que congela salário de servidores

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) lamentou a aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021, no último sábado (2), no Senado. A medida foi incluída no substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus.

O parlamentar disse que, para atender as exigências do governo de Jair Bolsorano, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assume a relatoria do projeto. “Numa aliança espúria com o ministro Paulo Guedes, o senador Alcolumbre avocou para si a relatoria do projeto de socorro aos estados e municípios. Não conheço outro precedente no senado em que o presidente da casa assume a relatoria do projeto. Ele desconfigurou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Quem preside tem que ter isenção. Não pode cumprir esse papel de se submeter as exigências do Poder Executivo”, lamenta Paulo Ramos. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de acordo com as perdas do ICMS e ISS.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

O projeto retorna a Câmara dos Deputados para nova votação por conta das modificações que sofre no Senado.

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