Deputado Paulo Ramos fala sobre o PL que cria o posto de combustível ‘multimarcas’, na TV Câmara 

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) participa, hoje (3/12), às 20h15, do programa Palavra Aberta da TV Câmara. A pauta da entrevista será o Projeto de Lei 2369/20, de autoria do parlamentar, que cria o posto de combustível ‘multimarcas’. 

Sobre o PL 
Pelo projeto, os postos de gasolina poderão vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, agrupando as marcas por área dentro do estabelecimento.  A norma cria a figura do posto de gasolina multimarca. O texto altera a Lei do Petróleo.

A proposta, de acordo com  Paulo Ramos, beneficiará os postos e os consumidores ao colocar mais de uma opção de marca. “A modalidade de revenda representa um avanço nas relações comerciais e permite, tanto a consumidores quanto a postos de combustíveis, segurança, garantia, confiabilidade e formas mais claras e diretas de concorrência, com reflexos na redução de preços e no aumento da eficiência do sistema de distribuição”, adianta o deputado.

Atualmente, a regulação do setor prevê duas modalidades de revenda: os postos “bandeirados”, que têm contrato de exclusividade com um único distribuidor, e os postos “bandeira branca”, que não são vinculados a nenhuma companhia. O deputado afirma que sua proposta é um meio termo entre os dois modelos.

A proposta é analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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