DEPUTADO FEDERAL PAULO RAMOS VOTA NÃO À MP 927 QUE COLOCA EM RISCO DIREITOS TRABALHISTAS

A Câmara dos Deputados aprovou, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da Medida Provisória 927 que altera as relações trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus no período de calamidade pública. O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) foi um dos que se opôs à proposta por entender que texto retira direitos dos trabalhadores, não preserva empregos e coloca na conta do trabalhador os prejuízos da economia na pandemia.

A norma altera a legislação trabalhista e permite antecipar férias e feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre. Também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados se sobreponham a leis trabalhistas e a acordos coletivos. O parlamentar explica que a norma anula o papel dos sindicatos e prioriza os acordos individuais, o que coloca em risco direitos dos trabalhadores.

O texto permite ainda a prorrogação de jornada em estabelecimentos de saúde mediante acordo individual escrito, mesmo para profissionais que exercem atividades insalubres e jornada de 12 horas de trabalho por 36h de descanso. “O texto aumenta a sobrecarga dos profissionais de saúde, já tão sacrificados com a pandemia do coronavírus”, avalia Paulo Ramos.

Destaque do PDT propôs a supressão de dispositivo da MP estabelecendo que a compensação do saldo de horas pode ser determinada pelo empregador independente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo. “Esse dispositivo concede carta em branco para o empregador definir jornada superior ao previsto na CLT e sem participação sindical ou consulta ao interessado, inclusive para jornadas de trabalho extorsivas”, protestou Paulo Ramos.

Porém, apenas um destaque foi aprovado. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

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