Comissão de Seguridade aprova destinação de saldo positivo de reservas do BC ao combate do Coronavírus

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O resultado financeiro positivo das operações com reservas cambiais do Banco Central (BC) poderá ser destinado para custear despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto da Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei 1843/20, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O parlamentar observou que o saldo positivo das reservas cambiais do BC já havia sido utilizado para pagamento da dívida pública. “E deve ser colocado a serviço das necessidades urgentes do povo brasileiro. Neste momento, nada é mais urgente que combater o surto do novo coronavírus”, justificou.

A proposta estabelece que a medida valha até que a população adulta esteja toda vacinada. No entanto, a relatora da proposta no Colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania – SC), achou por bem definir como “limite temporal a vigência da emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da Covid-19”. A regra será mantida ou revogada, a depender da normalidade da pandemia no País.

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