Comissão aprova projeto do deputado Paulo Ramos que altera formação para o cargo de diretor de presídio

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta terça-feira (24/08), substitutivo à proposta do deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) que altera a qualificação exigida para o cargo de diretor de estabelecimento prisional. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984).

No texto original, Paulo Ramos inclui profissionais com diploma superior ou de pós-graduação em Segurança Pública ou Gestão Penitenciária como postulantes ao cargo. Atualmente, a legislação estabelece somente aqueles com formação superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais podem ocupar a função.

Paulo Ramos explica que é necessário adaptar a legislação para acompanhar o desenvolvimento. “As áreas de conhecimento evoluem, ganham especialidades e desenvolvem novos campos. A exigência de graduação para o cargo é necessária, porém é preciso ampliar os cursos para se adequarem à realidade. Hoje há cursos de graduação e pós-graduação em Segurança Pública e em Gestão Penitenciária que disponibilizam os conhecimentos necessários para o bom exercício da administração penitenciária”, avalia.

O relator da matéria, no entanto, propôs que a exigência seja apenas de curso superior, em qualquer área. Também acrescentou que o diretor deve dedicar tempo integral à função. O projeto ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e somente será votado em plenário se houver recurso de, no mínimo, 52 deputados.

2 comentários em “Comissão aprova projeto do deputado Paulo Ramos que altera formação para o cargo de diretor de presídio”

  1. Luís Cléber Pereira Lessa

    Perfeito deputado, mas q seja exclusivo de policiais penais, deveria estar expresso na letra da lei. Até mesmo pq o atual governo com as PPIs quer a gestão compartilhada ou exclusiva de instituições privadas.

    1. Boa Noite Luís Cléber. Com certeza, já quem está dentro do sistema, e se especializou para ocupar esse são vocês da área de Policiais Penais. Vamos intensificar nessa questão. Conte comigo.

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