CÂMARA FEDERAL APROVA RENDA CIDADÃ NO VALOR DE R$600

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) projeto de lei que prevê o pagamento um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de baixa renda por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil, duas contas do auxílio.

Ao projeto foram incorporadas sugestões de vários partidos da oposição (PDT/PCdoB/PSOL/PT/PSB), para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19). Agora ele segue para ser votado no Senado.

Poderá receber o valor o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal.

Na primeira versão, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

REQUISITOS

O dinheiro será concedido ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
• for maior de 18 anos;
• não tiver emprego formal;
• não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio:
• exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
• ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
• ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

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11 comentários em “CÂMARA FEDERAL APROVA RENDA CIDADÃ NO VALOR DE R$600”

  1. Sueli Maria da Silva Almeida

    Eu estou sem trabalhar eu sou manicure e trabalho por conta própria e não estou podendo trabalhar nesse momento por esse problema do coronavirus estou desesperada

  2. A Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto de ajuda de custo do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e será votado na segunda-feira pelos senadores.

  3. Daniela Santana dos santos

    Eu não trabalho e tenho um filho de 4 anos ele tá sem ir par escola nao recebro bolsa família eu tenho direito que dia eu posso Resende?

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