Aprovado projeto que autoriza governo a quebrar patente para produzir vacinas

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram
Compartilhar no email
Compartilhar no print

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6), o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. “A norma assegura o acesso mais amplo e eficiente a medicamentos, diagnósticos e vacinas, permite o licenciamento compulsório de patentes de tecnologias médicas relacionadas à Covid-19 em casos de emergências de saúde. A lei é um passo importante para que o Brasil possa produzir vacinas e insumos sem depender de outros países“, explica o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) ao votar favorável.  

O texto prevê que as empresas proprietárias de patentes serão obrigadas a compartilhar informações técnicas, contribuindo para evitar que o Brasil enfrente crises de abastecimento de produtos essenciais para o tratamento de doenças. Os tratamentos também estarão mais disponíveis para toda a população, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A quebra de patente é uma expressão usada para situações em que o poder público deixa de reconhecer a exclusividade de exploração de um determinado produto pelo desenvolvedor ou inventor em momentos excepcionais, atribuindo a fabricantes aptos uma licença compulsória para a produção por tempo determinado.

Compartilhamento de dados

O titular da patente quebrada deverá fornecer as informações necessárias e demais aspectos técnicos e testes para a produção do produto, sob pena de nulidade da patente. De igual forma, as instituições públicas também deverão compartilhar dados que possuam.

Países carentes

A lei de patentes (Lei 9.279/96) também será alterada para garantir a licença compulsória para o Brasil exportar o produto a países com insuficiente ou nenhuma capacidade de fabricação no setor farmacêutico para atender sua própria população. Segundo o texto aprovado, independentemente das novas regras, o Brasil deverá se esforçar perante a comunidade internacional, principalmente junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de viabilizar o acesso da população mundial aos produtos farmacêuticos, vacinas e terapias necessários ao combate efetivo de crises de saúde pública de interesse internacional.

Devido às mudanças no PL original, retorna ao Senado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Endereço do Gabinete em Brasília
Endereço do Escritório no Rio de Janeiro