3454/2019 – Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.

Autor: Paulo Ramos – PDT/RJ

Apresentação: 12/06/2019

Ementa:
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.

 

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei tem por objetivo alterar a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.

Art. 2º A Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

Art. 90-G Metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol na categoria adulta e masculina, deverão estar em atividade há pelo menos um ano em entidades de prática desportiva profissionais participantes de quaisquer das divisões do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer que, na categoria adulta e masculina da Seleção Brasileira de Futebol, metade dos convocados deverá estar em atividade há pelo menos um ano em entidades de prática desportiva profissionais participantes de quaisquer das divisões do Campeonato Brasileiro de Futebol.

A iniciativa torna-se necessária por diversas razões. Prestigiará os jogadores que atuam no Brasil, que poderão sonhar em concorrer à cota de 50% das vagas para participar da Seleção Brasileira.

Também contribuirá para uma maior identificação da torcida com os jogadores, já que muitos não acompanham os torneios internacionais onde muitos jogadores selecionados atuam. Na mais recente convocação, por exemplo, para atuar na Copa América 2019, dos 23 jogadores chamados em 17/05/2019, 20 atuam no exterior.

Contamos, portanto, como o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto de lei que ora apresentamos, o qual contribuirá para o desenvolvimento do futebol brasileiro.

 

Sala das Sessões, em de de 2019.

Deputado PAULO RAMOS

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